Condições de Venda

As transações de produtos realizadas estão sujeitas à legislação portuguesa e regulam-se pelas seguintes condições:

1. Compra e venda
   1. Os Produtos são apresentados no Website com um descritivo que permite ao Comprador conhecer as respetivas características essenciais e o seu preço;
   2. O Comprador seleciona o(s) Produto(s) que pretende comprar;
   3. O Comprador confirma a sua escolha de Produto(s) e toma conhecimento e aceita as presentes CGV por um clique de validação;
   4. O Comprador recebe uma mensagem de e-mail a confirmar a aceitação da sua encomenda. No entanto, o contrato de compra e venda celebrado entre o Comprador e o Vendedor fica sujeito à condição resolutiva da disponibilidade do Produto.
   5. A FALCONOST envida os seus maiores esforços para que toda informação constante do site esteja correta. Todavia, e considerando que esta informação nos é providenciada pelos diversos fornecedores, poderão ocorrer erros. Assim, sempre que se constatar a existência de um erro no preço ou na descrição de um produto que tenha sido objeto de encomenda, a FALCONOST contactará o fornecedor com a brevidade possível, tendo em vista o cancelamento da referida encomenda e o reembolso dos montantes que eventualmente tenham sido entretanto pagos pelo comprador. Em alternativa e caso tal seja possível, poderá também o Comprador, depois de devidamente informado das corretas condições de compra, optar pela confirmação da encomenda efetuada.
   6. Caso o mesmo Produto seja objeto de uma encomenda por vários Compradores ao mesmo tempo, e em função da disponibilidade deste Produto, este será vendido ao primeiro Comprador que registe e pague a sua encomenda. A encomenda submetida pelos restantes Compradores será anulada;
   7. Uma vez a encomenda validada ou infirmada pela FALCONOST, é enviada uma comunicação ao Comprador (mensagem de correio eletrónico, SMS ou outra) para o informar do envio ou cancelamento da encomenda;
   8. Em caso de confirmação total ou parcial da encomenda pela FALCONOST, a condição resolutiva que integra o contrato de compra e venda celebrado entre a FALCONOST e o Vendedor não se verifica, assumindo deste modo a FALCONOST o compromisso definitivo de enviar a encomenda no prazo previsto. Nesse momento, o valor da encomenda será debitado, excetuando-se os casos em que o pagamento foi realizado previamente (nomeadamente através de referência Multibanco, PayPal, MB Way ou outro).
   9. Na ausência de confirmação da disponibilidade do(s) Produto(s) no prazo previsto (no ponto 4) supra, o contrato celebrado entre o Comprador e a FALCONOST é automaticamente resolvido e cada uma das Partes fica desonerada das suas obrigações. No entanto, só o contrato relativo à venda do(s) Produto(s) não disponível(veis) fica abrangido por esta resolução.
   10. Em caso de confirmação da disponibilidade de todos ou de parte dos Produtos encomendados pelo Comprador, os referidos Produtos são expedidos pelo fornecedor.
   11. O Comprador deve confirmar:
       1. Recepção do(s) produto(s),
       2. Conformidade do(s) mesmo(s) (conformidade de produto entende-se que corresponde ao que foi encomendado)
       3. Estado de produto (que corresponde ao descritivo no Website no momento da aquisição) na “Minha Conta”. Na falta de confirmação, o Produto presume-se recebido conforme e em bom estado no prazo de 21 (vinte e um) dias a contar da data da respetiva expedição. Esta Cláusula não prejudica as disposições constantes do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08.04 com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21.05.
   12. A FALCONOST compromete-se a satisfazer pelo menos 97% (noventa e sete por cento) das encomendas dos Produtos propostos para venda no Website. Caso contrário, a FALCONOST reserva-se o direito de interromper de forma temporária ou definitiva o Serviço pelo fornecedor em questão, suspendendo ou resolvendo as presentes condições sem aviso prévio e sem indemnização.
   13. O Comprador é convidado a avaliar o desempenho do fornecedor no termo da confirmação da receção dos Produtos encomendados, permitindo deste modo aos Compradores selecionar os Produtos junto dos fornecedores que cumprem melhor as condições de utilização do Serviço.
   14. O comprador apenas poderá cancelar a sua encomenda caso esta ainda não tenha sido paga e ainda não se encontre em processamento.
2. Preço e Pagamento
   1. O preço de compra do Produto é determinado pela FALCONOST. O preço é indicado em euros com todos os impostos, taxas e despesas de entrega incluídos na ficha descritiva, sendo estas acrescentadas antes da validação da encomenda.
   2. O pagamento das compras efetuadas através do Serviço realiza-se à plataforma de pagamentos online contratada para o efeito pela FALCONOST, cujos termos e condições que se aplicam ao presente contrato.
   3. Sempre que pretenda a emissão de fatura com número de contribuinte, o Comprador deverá fornecer este número no momento da encomenda e antes de proceder ao pagamento da mesma.
3. Modalidades e despesas de envio
   1. A FALCONOST colocará à disposição do Comprador a modalidade de entrega, a definir em função dos Produtos.
   2. A modalidade e prazos serão apresentados no momento da compra.
   3. O preço é indicado em euros com todas as despesas de entrega incluídas.
   4. Após confirmação de pagamento, a sua encomenda será entregue entre 7 a 10 dias úteis. 
   5. Os envios serão feitos a partir da nossa armazém situada na Espanha. Alguns produtos podem ser expedidos diretamente da fábrica do fornecedor (China).
4. Garantia
   1. Sendo um dos direitos fundamentais dos consumidores o acesso a bens e serviços correspondentes aos contratados e com a garantia de correto funcionamento, A FALCONOST garantirá, por um período de 24 meses contados a partir da data da compra (exceto no caso dos bens perecíveis), a qualidade dos seus produtos, oferecendo aos compradores, nos casos onde se demonstre legítimo, uma das seguintes soluções, por esta ordem:
      1. Reparação do bem danificado, garantindo o correto funcionamento e/ou qualidade final;
      2. Troca do bem por um igual;
      3. Troca do bem por um semelhante em características e finalidade, desde que acordado com o comprador;
      4. Resolução do contrato e decorrente reembolso se nenhuma das opções anteriores for possível.
      5. O exercício do direito à garantia por parte do comprador terá sempre lugar mediante a apresentação da reclamação aos nossos serviços, através das vias previstas nas condições de venda, e da devolução do bem avariado ou não correspondente ao contratado.
   2. A nossa equipa de Apoio ao Cliente analisará o artigo em causa no sentido de confirmar o efetivo direito à garantia por parte do comprador, sendo excluídas todas as situações que se comprovem resultar, entre outras, de:
      1. Uso abusivo, dano intencional ou dano negligente por parte do comprador;
      2. Desgaste normal do produto, desde que dentro dos níveis expectáveis e declarados pelo fabricante;
      3. Impossibilidade de comprovar a avaria ou defeito indicado pelo comprador;
      4. Todas as situações que forem detetadas como tentativas de fraude.
      5. Após a inspeção do produto recebido, o comprador será informado do seguimento do seu pedido.
      6. Nos casos onde haja lugar ao exercício da garantia, A FALCONOST promoverá a reparação, substituição ou reembolso do artigo no mais curto espaço de tempo possível, sendo o prazo máximo de 30 dias a contar da data da confirmação escrita de que o comprador tem direito à garantia do produto.
      7. O reembolso de qualquer quantia paga será realizado pela mesma via de pagamento utilizada na compra do produto, a menos que seja acordado de forma diferente com o comprador.
      8. Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor, que resultem diretamente da lei em vigor.
   3. NÃO SÃO COBERTOS PELA GARANTIA 
      1. Peças perdidas. 
      2. Peças danificadas no manuseio, instalação ou uso. 
      3. Peças danificadas pelo desgaste natural do uso. 
      4. Manutenção incorrecta realizada por pessoas não autorizadas. 
      5. Instalações incorrectas e/ou erros de especificação. 
      6. Produtos com corpos estranhos em seu interior como: cola, detritos que impossibilite o seu correcto funcionamento. 
      7. Utilização de peças não originais. 
      8. Adaptação e/ou acabamento não original de fábrica. 
      9. Danos causados nos acabamentos por limpeza com líquidos corrosivos, solventes, limpeza com materiais abrasivos, batidas, manuseio inadequado, quedas, instalação em ambientes com atmosfera agressiva e falta de limpeza periódica.
5. Direito de livre resolução
   1. Nos termos da legislação em vigor, o Comprador tem um prazo de 14 (catorze) dias a contar da receção do(s) Produto(s) encomendado(s) para manifestar, junto da FALCONOST a sua intenção de exercer o direito de livre resolução que lhe assiste sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
   2. Em caso de exercício do direito de livre resolução no prazo supra referido, são reembolsados somente o preço do(s) Produto(s) adquirido(s) e as despesas de expedição. As despesas de devolução ficam a cargo do Comprador.
   3. O(s) Produto(s) deve(m) ser devolvido(s) no estado original e completo(s) (embalagem, acessórios, manual de instruções, etc.) acondicionado(s) da mesma forma que na expedição, no prazo de 14 dias a contar da data em que o Comprador informou a FALCONOST de que pretende procede à devolução do produto. O comprador deverá garantir que o(s) artigo(s) devolvido(s) chega(m) às nossas instalações no prazo de 28 dias a contar da sua entrega.
   4. Para exercer o seu direito de devolução, o comprador deverá contactar o nosso Apoio ao Cliente, especificar o número da encomenda, a descrição ou a referência do(s) produto(s) que pretende devolver e qual a forma de reembolso que deseja. O reembolso poderá ser feito através do método de pagamento original.
   5. A devolução de produtos incompletos, danificados ou riscados, assim como de produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original, ou produtos com sinais de terem sido utilizados, não será aceite.
   6. Se recebermos um artigo nas condições acima mencionadas ou com a etiqueta do transitário colada diretamente na embalagem, o cliente perderá o direito a ser reembolsado e terá 10 dias para recolher o(s) artigo(s) nas nossas instalações, suportando os custos de recolha.
   7. Nos termos legais aplicáveis, o direito de livre resolução não pode ser exercido relativamente a gravações áudio e vídeo, de discos e de programas informáticos a que o Comprador tenha retirado o selo de garantia e de inviolabilidade.
   8. O Comprador exerce o seu direito de livre resolução diretamente junto da FALCONOST em questão por intermédio da ferramenta de mensagens colocada à sua disposição no âmbito do Serviço.
   9. O reembolso dos produtos devolvidos é efetuado pela FALCONOST ao Comprador no prazo mais curto possível e dentro do prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que o produto tenha sido recebido pela FALCONOST.
   10. O comprador poderá optar pelo reembolso no método de pagamento original. No caso de o pagamento original ter sido efetuado por Multibanco ou Transferência Bancária, o comprador terá de fornecer os dados bancários para que o reembolso seja efetuado.
   11. Se o motivo da entrega não conseguida e devolução da encomenda for da responsabilidade do transitário, independentemente do método de pagamento escolhido, o comprador terá de nos enviar uma reclamação escrita que será analisada pelo transitário. No caso de o problema com a entrega ter sido provocado por uma morada incorreta ou incompleta, pedimos que o comprador anexe um comprovativo de morada (por exemplo, conta de eletricidade, água ou gás) à reclamação.
6. Obrigações da FALCONOST
   1. A FALCONOST compromete-se a cumprir a legislação a que está sujeito na sua qualidade de profissional relativamente aos Produtos que vende no Website, incluindo a legislação relativa à garantia dos bens de consumo.
   2. A FALCONOST compromete-se a envidar todos os esforços para cumprir da melhor forma as suas obrigações prestando um serviço de qualidade aos Compradores. Em particular, a FALCONOST compromete-se a responder às mensagens de e-mail dos Compradores no prazo máximo de 24 horas úteis a contar da respetiva receção.
   3. A FALCONOST compromete-se que todos os eventuais contactos que venha a ter com os Compradores serão realizados através do Serviço de Apoio ao Cliente da FALCONOST, estando-lhe vedada a utilização de quaisquer dados pessoais do Comprador obtidos através do site, sob pena de suspensão ou rescisão imediata do Contrato, sem aviso prévio ou indemnização.
   4. A FALCONOST compromete-se e garante que só venderá Produtos dos quais é proprietário ou sobre os quais dispõe de direitos que lhe permitam vendê-los. A FALCONOST garante que os Produtos não violam nem a legislação em vigor nem as normas aplicáveis, imperativas ou não e que não prejudicam direitos de terceiros, incluindo de propriedade intelectual, industrial e/ou direitos de autor. Nesta conformidade, a  FALCONOST compromete-se nomeadamente a não vender qualquer Produto que consubstancie uma obra contrafeita nos termos do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos ou qualquer Produto cuja comercialização esteja regulada por disposições legislativas, regulamentares ou contratuais (nomeadamente em virtude da existência de uma rede de distribuição seletiva). A FALCONOST é o único responsável pela colocação à venda dos Produtos que propõe no Serviço.
   5. Relativamente ao descritivo associado às ofertas de Produtos que envie à FALCONOST para efeitos de inclusão no site, o Vendedor compromete-se a atuar de boa-fé. A FALCONOST é o único responsável pela exatidão das informações providenciadas à FALCONOST e compromete-se a que estas não criem um risco de induzir em erro os Compradores potenciais, tanto no que concerne às características do Produto como no que concerne ao seu estado ou ao seu preço. 
   6. Mesmo nos casos em que a informação sobre o produto já conste do website, A FALCONOST tem a obrigação de verificar a exactidão daquela informação e a fazer a correcção da mesma em caso de desconformidade ou inexactidão
   7. A FALCONOST compromete-se a que as ilustrações fornecidas no descritivo associado às ofertas de Produtos propostas por si (fotografias, desenhos, etc.) estejam em conformidade com os Produtos ilustrados desta forma e respeitem os direitos de terceiros. O Vendedor garante que dispõe dos direitos, nomeadamente direitos de propriedade intelectual respeitantes a estas ilustrações, que lhe permitem utilizá-las para apresentar os Produtos.
   8. Os contratos de compra e venda dos Produtos propostos pela FALCONOST no Website são celebrados entre a FALCONOST e o Comprador sob condição resolutiva de o Produto estar disponível. A FALCONOST compromete-se a propor no Website unicamente Produtos disponíveis e a eliminar de imediato qualquer proposta relativa a Produtos que já não estejam disponíveis.
   9. Os Produtos comercializados no Website estão abrangidos por uma garantia de conformidade, assegurada pelo fornecedores, nos termos da legislação aplicável à categoria de bens em que se insiram.
   10. As despesas decorrentes da devolução de qualquer Produto ao abrigo da garantia supra referida serão sempre inteiramente suportadas pelo fornecedor, incluindo nos casos em que a FALCONOST, no âmbito de políticas internas, ofereça garantias adicionais não contempladas no presente Contrato.
7. Competência para dirimir litígios de consumo
   1. Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
   2. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão. Poderá consultar a lista atualizada de todas as entidades de resolução alternativa de consumo disponíveis em www.consumidor.pt.
   3. Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página https://www.cniacc.pt/pt.